Rascunho para revisão jurídica

Política de Privacidade

Rascunho de governança. Bases legais, prazos de retenção, operadores e contato do encarregado precisam ser confirmados por revisão jurídica e pelo inventário técnico de dados.

1. Dados tratados

A plataforma pode tratar dados de cadastro, autenticação, contratação, pagamento, uso do produto, suporte e registros de segurança. Dados financeiros completos não devem ser armazenados pela aplicação quando tratados pelo provedor de pagamento.

2. Finalidades

Os dados são usados para fornecer o serviço, proteger contas, processar solicitações, cumprir obrigações e registrar operações administrativas relevantes.

3. Compartilhamento

O compartilhamento deve se limitar aos provedores necessários à operação e às hipóteses legais. A lista final de operadores e transferências ainda será validada.

4. Direitos do titular

Solicitações de acesso, correção, portabilidade, oposição ou exclusão serão recebidas pelo canal oficial de suporte, com verificação de identidade e registro do atendimento.

5. Segurança e retenção

Controles de acesso, trilhas de auditoria e retenção por categoria devem ser revistos periodicamente. Os prazos definitivos não estão declarados neste rascunho.